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12/12/2018

Assinado o decreto que institui Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial

Publicado em 30/11/2018

O prefeito Bruno Covas e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, assinaram no dia 23, o decreto que institui o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (P

 

O prefeito Bruno Covas e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, assinaram no dia 23, o decreto que institui o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Plampir). O documento contém propostas de ações governamentais e metas para superar as desigualdades étnico-raciais no município, com ênfase na população negra e nos povos indígenas.

O Plampir traz dez eixos principais de atuação: 1.Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; 2. Enfrentamento à Violência Étnico-Racial; 3. Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo; 4. Saúde da População Negra e dos Povos Indígenas; 5. Inclusão Social e Cidadania; 6.  Educação e Relações Étnico-Raciais; 7.  Cultura e Patrimônio Africano, Afrobrasileiro e Indígena;

8.  Articulação Internacional; 9.  Controle e Monitoramento Social; 10. Comunicação.

Cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como a inserção da população negra e indígena no mercado de trabalho – por meio de parcerias com o setor privado e com organizações que promovam iniciativas de valorização de diversidade étnico-raciais, por exemplo. Há ainda diretrizes para criação de políticas e programas de formação profissional, geração de emprego e de renda, fomento ao empreendedorismo e acesso a programas de microcrédito, ampliação do atendimento às pessoas vítimas de violência racial. Outras iniciativas de destaque são a criação de condições específicas para o atendimento de mulheres negras nos programas de promoção à saúde e ampliação da participação de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas no calendário de eventos da cidade.

"O Plampir é bastante abrangente e conta com ações que a Prefeitura vai desenvolver e estimular a sociedade a praticar. Convidamos todos a se engajar nessa luta contra o preconceito e fazer desse plano referência para todo o Brasil", disse o prefeito Bruno Covas.

O Plampir leva em consideração as reivindicações, articulações e conquistas do movimento negro, bem como questões levantadas em conferências municipais (como a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial), estaduais e nacionais de direitos humanos e, no plano internacional, nos fóruns internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

As ações e metas estabelecidas, bem como as articulações institucionais necessárias para a implantação das medidas previstas, serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, e acompanhadas e monitoradas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

 

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