18/02/2020

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18/02/2020

Mutirão de reconhecimento de paternidade

Publicado em 17/10/2019

Defensoria Pública realiza a campanha na Alesp nos dias 17 a 25 de Outubro

A partir de quinta-feira 17/10 acontecerá o mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade; no posto de atendimento de Defensoria na Alesp, das 13h às 17h, e se estenderá até 25/10 (exceto sábado e domingo). A Defensoria Pública de SP que realiza o evento conta com os parceiros (Alesp) Assembleia Legislativa e a (Unesp) Universidade Estadual Paulista.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais de 80% das crianças brasileiras têm uma mulher como primeira pessoa responsável e 5,5 milhões não têm o nome do pai no registro de nascimento.

O intuito é garantir a resolução extrajudicial dos casos, de forma consensual, sem a necessidade de ações judiciais. Funcionará em três etapas: na primeira, a Defensoria recebe as mães ou pessoas que detenham a guarda da criança ou do adolescente para que indiquem o suposto pai e agendem o exame. A segunda etapa será da coleta de material genético para exame de DNA, realizado pela Unesp na própria Casa Legislativa. Na terceira e ultima etapa, após a análise de DNA será entregue o laudo. Isso caso o “pai” compareça voluntariamente ao exame.

O que levar:

- Documentos pessoais próprios da mãe ou de quem detém a guarda (ex.: RG, CPF, carteira de motorista e, para guardião, o termo de guarda);

- Documentos da criança ou adolescente (ex.: certidão de nascimento da criança ou do adolescente, RG, CPF);

- Documentos que comprovem renda familiar (ex.: carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento, extrato de conta corrente, declaração de imposto de renda);

- Comprovante de residência;

- Dados ou documentos de identificação do suposto pai (ex.: RG, CPF, carteira de motorista);

- Endereço residencial ou profissional do suposto pai.

 

O atendimento da Defensoria Pública de SP é prestado, em regra, a pessoas que tenham renda familiar de até três salários mínimos.

Além do mutirão, a instituição mantém seu atendimento cotidiano a demandas relativas a Direito de Família, que na Capital pode ser agendado pelo telefone 0800 773 4340.

Exames de DNA

A Defensoria Pública de SP mantém convênios com a Unesp e o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) para a realização de exames de DNA e reconhecimento de paternidade. A parceria com a Unesp inclui as unidades da Defensoria na Capital, São Carlos, Araraquara e Ribeirão Preto; e, com o Imesc, as unidades na Capital e no interior.

Por mês, podem ser feitas por meio desses convênios até 213 coletas de material genético na Capital e no interior, com o objetivo de solucionar de forma extrajudicial casos de investigação e reconhecimento de paternidade.

 

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